EDITORIAL
Renovar as licitações
Duas iniciativas na comunicação social do setor público demonstram que mercado está maduro para separar publicidade de outros serviços.
Uma delas é utilizar, nos processos de licitação das agências de propaganda e de comunicação, o tipo de escolha conhecido como "melhor técnica e preço", previsto na lei federal das licitações, de 1993, embora ainda se possa contar nos dedos os exemplos disso por todo o país.
Outra medida é licitar diretamente serviços de pesquisa, assessoria de imprensa, acompanhamento fotográfico e de vídeo, eventos, etc., substituindo a prática de subcontratar esses serviços por meio da verba destinada à publicidade oficial.
Os pioneiros a levar adiante essa bandeira são alguns governos estaduais, uns poucos órgãos federais, como a Embratur e o Banco Central, e mais recentemente a Prefeitura do Município de São Paulo.
Até então, as agências faziam lobby a favor desse sistema porque isto lhes dava poder e reforçava sua receita com a comissão sobre as subcontratações. Por outro lado, antes não havia empresas especializadas para todos esses serviços. Hoje, porém, a situação é outra.
Primeiramente, o caso Marcos Valério - acusado de intermediar recursos para finalidades que nada têm a ver com contratos de publicidade - levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar o fim das subcontratações. Para as próprias agências, o sistema antigo está desconfortável.
E, por seu lado, as empresas de comunicação corporativa e de eventos reivindicam há bastante tempo essa emancipação, por se considerarem maduras para assumir diretamente os contratos com o setor público, como defende a Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom).
O recém-empossado ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Franklin Martins, tem aí uma ótima oportunidade de mostrar suas boas intenções, se começar já a estimular os organismos públicos a adotar esses novos modelos, o que será salutar não só para a área governamental, mas também para todo o segmento da comunicação no país.
Os Editores
Edição 63 - Abril / 2013
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