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POLÊMICA

Quem tem razão?

Concorrência desleal?

Editoras comerciais acham que as universitárias têm atuação abusiva

Há três anos, a Editora da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp) inovou seu catálogo com o lançamento da coleção Ciência e Cidadania, composta por seis obras dirigidas ao público infanto-juvenil. Desde então, a categoria passou a compor o catálogo da editora ao lado das espinhosas obras de Antropologia, Ciências Humanas, Economia e Lingüística. O episódio, aparentemente sem relevância, foi encarado como uma afronta para as editoras comerciais e serviu como prova real da concorrência exercida pelas universitárias. "A disputa entre os dois segmentos é tão visível que se constata comparando os títulos publicados. Qualquer um percebe que os assuntos tratados são os mesmos", diz o diretor da Editora Summus, Raul Wassermann.
    
O episódio ocorrido com a Unesp é apenas um dos muitos citados pelas editoras comerciais como abusivos. Criticadas por terem perdido sua função original - publicar apenas obras sem viabilidade mercadológica -, a atuação das editoras universitárias é um dos pontos mais controversos do mercado editorial brasileiro. "As universitárias nasceram em função de um projeto intelectual muito importante, mas foram se desvirtuando. Hoje, elas concorrem principalmente com as editoras particulares que trabalham com a literatura intelectual", analisa o diretor-presidente da Editora Perspectiva, Jacó Guinsburg. 
    
Na troca de acusações, as universitárias sempre estiveram na defensiva. E por mais paradoxal que possa parecer, elas não escondem que estão mesmo com um pé no mercado. As investidas fora dos campi universitários deve-se principalmente aos cortes no orçamento. "A verba destinada pelo governo é cada vez menor e isso me parece natural pelo momento que estamos vivendo. Por isso, as editoras estão cada vez mais dependentes do dinheiro resultante das vendas", explica o presidente da Associação Brasileira das Editoras Universitárias (Abeu), José Castilho Marques Neto, que também dirige a Editora da Unesp. Segundo ele, a mudança de postura não visa abocanhar a fatia de leitores das editoras comerciais. "Os livros da coleção Ciência e Cidadania, por exemplo, foram escritos por duas professoras da própria universidade para tratar de questões científicas. Quem afirma que esses títulos são concorrentes dos para-didáticos julga pela forma e não pelo conteúdo", acrescenta.

Avanço profissional 
A necessidade de aumentar vendas e a visibilidade das obras em livrarias para garantir dinheiro no caixa profissionalizou o trabalho das universitárias. Questões até então cruciais somente para editoras comerciais - como estratégias de distribuição e preparação do layout do livro - entraram na pauta das reuniões. Na Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, as inovações começaram a surgir em 1982. "Sabíamos que nosso trabalho tinha um excelente conteúdo, mas não conseguíamos fazer com que ele alcançasse o público das regiões Sul e Sudeste", diz a diretora da Editora da UFBA (Edufba), Flávia Rosa Garcia. A solução foi fortalecer o mercado regional para, a partir daí, ganhar o restante do País. Organizou-se um intercâmbio de obras das universidades do Norte e Nordeste por consignação. O crescimento das vendas foi tão significativo que permitiu abrir uma nova livraria no campus e duas outras em áreas abertas ao público.

Nova pauta 
A experiência soou tão bem aos ouvidos das demais universidades que ganhou proporções nacionais em 1987, logo após a criação da Abeu. Além de buscar a profissionalização dos quadros das editoras e o aumento da qualidade na produção do livro, o marketing e a divulgação também estavam na pauta da nova associação. Deu-se início, então, ao Programa Interuniversitário para Distribuição de Livro (PIDL), em vigor até hoje. Em pouco tempo, os títulos conquistaram força para sair do campus e entrar nas melhores livrarias do Brasil. 
    
A solução tirou o sono dos editores comerciais, já que o livro universitário passou a disputar palmo a palmo o espaço das prateleiras nos mais diversos pontos-de-venda. A escassez de livrarias para absorver a quantidade de títulos editados por mês é uma realidade no Brasil e a chegada de novas obras sob o selo das universitárias tornou-se uma preocupação extra. Até a primeira semana de junho, a Abeu possuía 99 editoras filiadas entre pequenas, médias e grandes. Juntas, elas lançam aproximadamente três mil títulos por ano, o que representa quase 14% do mercado editorial brasileiro.

Crescimento rápido 
A representatividade em Feiras do Livro e Bienais também serviu como sinal de alerta. Na Bienal Internacional de São Paulo de 2000, as universitárias ocuparam um estande conjunto de 600 metros quadrados, espaço que cresceu 200 metros quadrados no ano seguinte, no Rio de Janeiro. A maior surpresa ocorreu em 2002, quando, em parceria com a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, a Abeu se esparramou em 1.176 metros quadrados. A estrutura ainda contava com um anfiteatro para 200 pessoas e estúdio de rádio e televisão. Na época, a Imprensa Oficial investiu R$ 800 mil, que, segundo o então presidente, Sérgio Kobayashi, foi fruto de mudanças de estratégia, já que o dinheiro seria inicialmente destinado à publicidade. 
    
Para chegar a essa estrutura, as universitárias demoraram aproximadamente 40 anos. O movimento teve início nos anos 60, quando a Editora da Universidade de Brasília tirou o segmento do anonimato. Com uma proposta sem precedentes, a UnB passou a traduzir clássicos da Filosofia e das Ciências Humanas. Dois anos mais tarde, foi a vez da Editora da Universidade de São Paulo (Edusp) revolucionar a atuação das universitárias, passando a trabalhar em co-edição com empresas editoriais privadas. 
    
O sistema era restrito e, segundo as universitárias, favorecia as comerciais. "Era comum que, para uma tiragem de três mil exemplares, a universitária ficasse com 500 e a parceira com o restante. O problema é que o contrato especificava que a venda dos livros fora dos campi só poderia ser feita pelas comerciais", lembra Castilho. A primeira modificação nos acordos ocorreu em 1987, quando foi fundada a Editora da Unesp. Os seis primeiros títulos publicados pelo selo ainda se utilizaram de edição conjunta, mas guiada por outra política. Pela primeira vez as duas partes tiveram a mesma participação no orçamento e reparte.

União desfeita 
Segundo as universitárias, a quebra do privilégio desagradou às editoras comerciais.  "Essas parcerias foram importantes porque levaram ao público os clássicos sobre a interpretação do Brasil e do mundo. Mas não atendia aos interesses da Edusp, já que todos os direitos autorais dos livros publicados naquele período ficavam exclusivamente nas mãos das empresas co-editoras", conta o diretor presidente da Edusp, Plínio Martins Filho. As universitárias funcionavam apenas como uma espécie de fomentadoras da atividade editorial, comprando parte das tiragens e garantindo a viabilidade de edição de títulos importantes. O resultado disso é que, em 1989, aos 27 anos, a editora da Universidade de São Paulo ainda não tinha um catálogo próprio. "Isso era ruim porque o catálogo é o que define a personalidade de uma editora e lhe garanta existência", acrescenta Martins Filho. Ainda hoje, a Edusp não tem direito de reeditar qualquer um dos títulos lançados em co-edição naquele período. 
    
A partir de 1989, sob a batuta de João Alexandre Barbosa, foi criado um projeto editorial para a Edusp. "A editora passou a decidir quais livros e assuntos queria ver presentes no debate cultural brasileiro, fazendo a verdadeira função do editor. Além disso, passamos a publicar os trabalhos provenientes da academia, papel fundamental de uma editora universitária, mas que não era cumprido antes", lembra o diretor, referindo-se à época em que os títulos publicados pela Edusp não eram fruto de teses defendidas na universidade, mas sim, indicados por editoras particulares. "Era uma incongruência que foi resolvida", completa. 

Bom exemplo 
A trajetória da Edusp foi tomada como modelo para diversas editoras universitárias, que buscavam a profissionalização. A mudança de mentalidade somada ao acesso às técnicas de edição e comercialização tornou as editoras aptas a competir de igual para igual. "Hoje, elas se equivalem em diversos aspectos. Algumas apenas não possuem a flexibilidade de uma editora comercial e precisam conviver com uma realidade burocrática", diz Guinsburg, da Perspectiva, referindo-se ao complexo processo de aprovação para que um projeto transforme-se em livro.
    
Raul Wassermann, da Summus, é um dos principais contestadores da entrada das universitárias no mercado. No início desse ano, durante a campanha para a escolha do comando da Câmara Brasileira do Livro (CBL), entidade da qual era presidente, Wassermann protestou publicamente contra a concorrência das universitárias e diz que o fato lhe custou "cerca de dez votos a menos na eleição". A perda não esgotou as reclamações. "Logicamente, há editoras que realizam um ótimo trabalho. Também não há como negar que elas tiveram uma enorme parcela de contribuição para a divulgação do livro. No entanto, o trabalho que elas fazem é de uma editora comercial, perdendo totalmente a função para a qual foram criadas", completa. 
    
As universitárias tomam a crítica como equivocada, já que foi mantida a preocupação de falar a um público mais especializado e restrito. "Hoje em dia, esse tipo de crítica é atrasada, do ponto de vista cultural, intelectual e econômico. O Brasil é um país que sofre muito com o vazio bibliográfico. Há clássicos que ainda não são traduzidos para o português. Além disso, a editora universitária tem como missão tornar o saber acessível também fora do meio acadêmico. Já em termos econômicos, a criatividade gera a boa competição e é o leitor quem sai ganhando", explica Castilho.

Disputa por novos títulos chega a Frankfurt 

Editores comerciais também questionam subsídios
concedidos às universitárias pelo governo

As editoras universitárias têm ampliado a participação em feiras e bienais nos últimos anos e essa maior presença já se faz sentir também nos eventos internacionais. Desde o início dos anos 90, a Feira do Livro de Frankfurt, por exemplo, deixou de ser um lugar freqüentado exclusivamente por donos de editoras. Fazer aquisições naquela que é considerada o shopping internacional de títulos torna-se um hábito cada vez mais cultivado e obrigatório pelas editoras universitárias. "Eles estão sempre lá. Vão às mesmas fontes de títulos dos demais editores", lembra o diretor da Summus Editorial, Raul Wassermann.
    
O presidente da Associação Brasileira das Editoras Universitárias, José Castilho Marques Neto, tem a resposta pronta. "A diferença é que não vamos atrás de autores best-sellers. Quando busco um autor é porque acho que suas obras podem ser de interesse para um público mais específico", rebate. O diretor-presidente da Editora Perspectiva, Jacó Guinsburg, acrescenta que, por serem financiadas com verba estatal, as universitárias possuem acesso facilitado a certos títulos internacionais. "Não temos como traduzir uma grande obra filosófica e, por isso, temos de trabalhar com as já constituídas", conta o diretor da Perspectiva.
    
Além disso, a acusação do mau uso do dinheiro público é comum quando se trata do combate entre universitárias e comerciais. "Com essa regalia, elas passam a investir no que bem entendem e quando não conseguem se auto-sustentar vem a verba do governo para resolver o assunto", diz Wassermann. Segundo ele, as universitárias brasileiras deveriam seguir o modelo estrangeiro nesse segmento. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, por exemplo, as editoras são empresas, recolhem impostos e a instituição de ensino é a maior acionista. "Elas competem em igualdade de condições, coisa que não acontece no Brasil para a maioria dos casos", acrescenta.
    
O presidente da Abeu não acredita que a utilização do dinheiro do recolhimento de impostos seja um erro. "Me questiono que mal há nisso. Afinal, ela está produzindo e perpetuando um conhecimento, que inclusive é sua função. Algumas pessoas entendem a utilização da verba pública como uma coisa pecaminosa quando, na verdade, não é. Se fosse para levar isso ao pé da letra, poderíamos dizer que é errado que uma universidade como a USP mantenha um canal de televisão e um museu, ficando restrita apenas à pesquisa na sala de aula." 
    
A Libre (Liga Brasileira de Editoras) não acredita que os interesses de universitárias e comerciais sejam conflitantes. Segundo o presidente da entidade e diretor editorial da Estação Liberdade, Angel Bojadsen, o segmento universitário possui até mais dificuldades para colocar suas publicações nas livrarias. "Concordo que as universitárias publicam obras que concorrem com o catálogo de muitas de nossas editoras, mas acredito que isso possa dar origem a um trabalho complementar. Como editor, prefiro perder um título para uma editora universitária a uma comercial." Tudo por uma questão de qualidade. "Acho que, nas primeiras, os títulos recebem um tratamento especial." 
    
Para Guinsburg, a questão é mais profunda, já que as universitárias não correm o perigo de concordatas e falências. "Além disso, os gastos com  funcionários não entram no custo comercial do livro. Sendo assim, eles podem ter preços melhores." De fato, os salários e encargos sociais da maior parte dos profissionais ligados às universitárias são pagos em nome das instituições de ensino. 
    
O surgimento de novas tecnologias e novos profissionais, no entanto, mudou essa realidade. "Para algumas funções, como a de designer gráfico, não existe concurso público", lembra Flávia Rosa, da Edufba. A solução encontrada na Federal da Bahia foi contratar por intermédio de uma fundação da universidade ligada à editora.

Transparências 
A Editora da Unesp é a única exceção entre as vinculadas às instituições de ensino público. Como é uma fundação, a editora recebe os incentivos fiscais estabelecidos por lei para esse tipo de registro, mas administra seus gastos com funcionários sem depender diretamente da universidade. 
   
O diretor da editora também acredita que a saúde financeira das universitárias é uma questão de transparência e não de privilégios. "A diferença é que todo o lucro é revertido em benefício da própria editora e não para consertar a geladeira do dono", brinca. "Acho que assim podemos explicar por que as universitárias crescem tanto", acrescenta José Castilho.

Sem privilégio oficial 
A parceria firmada entre a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo com a Editora da Universidade de São Paulo (Edusp), em 1996, e posteriormente estendido a outras editoras universitárias é apontada como um dos principais impulsos ao crescimento desse segmento editorial. Mas a relação é contestada pelas editoras comerciais, que questionam supostos privilégios. As críticas, no entanto, não tiram o sono de Sérgio Kobayashi, ex-presidente da Imprensa Oficial e um dos idealizadores da parceria. "Nem toda inovação é recebida com aplausos", diz. Kobayashi permaneceu à frente dos negócios da gráfica do Estado por oito anos e atualmente dirige a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, também do governo paulista. Segundo ele, as universitárias não contavam com facilitação de pagamento pelo serviço de impressão. "Elas eram tratadas como qualquer outro cliente. Faziam o orçamento, mandavam o contrato, recebiam o serviço pronto e pagavam", lembra. "No início, as editoras comerciais achavam que a concorrência seria desleal, mas perceberam que não era o caso, já que as editoras universitárias não possuem best-sellers como Jorge Amado e Paulo Coelho", explica Kobayashi.

Lei do livro é a saída 
A aprovação da Lei do Livro poderia solucionar a polêmica entre editoras comerciais e universitárias. Estruturado para regulamentar deveres e direitos das partes envolvidas na produção do livro,  o anteprojeto da lei, parado no Congresso Nacional desde 1996, organizaria a utilização da verba pública. Segundo o diretor da Editora Summus, Raul Wassermann, os artigos não citam explicitamente como as universitárias seriam atingidas, mas fazem referência a todas as editoras que usam verbas do Estado. "A lei protegeria a criatividade,  ordenaria a relação entre as partes e poderia estabelecer o preço fixo", acredita Wassermann.