Mudança Dolorida

Recopi tenta acabar com uma guerra de 30 anos contra a sonegação e a concorrência desleal

Por Marcelo do Ó

Os ventos da mudança são assim. Sempre derrubam alguns papéis da mesa, até que ela seja rearranjada. Essa foi a sensação que gráficas, editoras e distribuidoras de papel sentiram no mês de agosto, quando entraram em vigor as mudanças no sistema Recopi (Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune). Criado pela Secretaria da Receita Federal de São Paulo, em fevereiro desse ano, para combater a sonegação e controlar melhor a circulação desta matéria-prima, sua mudança causou um solavanco em muitas empresas do segmento e uma divisão de opiniões sobre sua funcionalidade.

Cerca de 80% do produto, imune de impostos desde que utilizado para impressão de jornais, livros e revistas, é produzido, comercializado, distribuído e utilizado por empresas instaladas em São Paulo. Trata-se do maior mercado do país e que merecia um maior controle. Dados da indústria de papel e celulose mostram que 940 mil toneladas de papel para impressão e escrita foram declarados para o fim estipulado pela portaria CAT nº 14, de 10/02/2010, publicada no DOE de 11/02/2010, nos termos do que dispõe o parágrafo 6º do artigo 7º do Regulamento do ICMS. Mas, na realidade, as editoras, empresas jornalísticas e gráficas absorveram somente 410 mil toneladas no mesmo período.

Era uma reclamação comum no segmento, principalmente por aquelas que seguem à risca a legislação, a concorrência desleal com companhias que conseguiam a imunidade tributária no papel e depois vendiam o produto a preços até 30% menores, de acordo com estimativas do setor papeleiro. Detalhe, o material não era utilizado para fins editoriais. O problema ficou maior ainda com o aumento das importações de papel imune nos últimos anos. "Esta nova ferramenta de fiscalização e cruzamento de dados da Fazenda contribuirá para que uma parcela significativa de papel imune siga o curso correto no mercado", defende o diretor-adjunto da Diretoria Executiva de Administração Tributária, João Marcos Winand.

Embora os motivos de sua implantação agradem à maioria dos players do setor, a implantação do novo sistema, em 1º. de agosto, causou um certo alvoroço, principalmente para quem não conseguiu se preparar a tempo. O novo Recopi mapeia toda a cadeia e exigiu o credenciamento para fabricantes, importadores, distribuidores, editoras, empresas jornalísticas, gráficas e armazéns de estocagem. A partir de 1º de agosto, as empresas paulistas que não se credenciaram no sistema não serão reconhecidas pelo Fisco e perdem o benefício da imunidade. "Os produtos vindos de outras unidades da federação serão rastreados a partir do momento em que entrarem no estado", explica Winand.

Antes da virada do sistema, a Fazenda paulista analisou cerca de 1,6 mil pedidos de credenciamento de contribuintes. A expectativa é de que este número deva crescer a partir de agosto. As empresas que não estiverem credenciadas e realizarem operações com papel imune estarão sujeitas às penalidades previstas no Regulamento do ICMS/2000 em decorrência de não terem cumprido as formalidades previstas por meio da Portaria CAT 14/2010. A pior das consequências é a desclassificação do documento fiscal, o que caracterizaria circulação de produto sem o acompanhamento de nota fiscal.

A antecipação à entrada do sistema em vigor deu uma vantagem para algumas empresas. Caso da Gráfica Bandeirantes, que não sofreu praticamente com a entrada em vigor do Recopi. Ajudou no processo a participação do presidente da Bandeirantes, Mário César Martins de Camargo, que também é presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf). "Ele participou do processo de elaboração da portaria do Recopi. Enviamos ainda um dos nossos contadores para a Secretaria da Fazenda para mostrar como o setor trabalha. Dessa forma, nos antecipamos e não tivemos trabalho nenhum", ressalta Denise Camargo, diretora de Marketing da empresa.

Turbulência na virada
A complexidade da nova forma de fiscalização trouxe dor de cabeça para algumas empresas. Para exemplificar ao leitor, suponha que uma editora receba mil lotes de papel em um mês. A empresa que recebe é obrigada a informar à Fazenda qual a classificação fiscal do lote, a tiragem do que será editado, os números de ISDN (para livros) ou ISS (para revistas). Outro detalhe, as informações devem ser colocadas manualmente, o que torna ainda mais lento o processo. Há mais de 110 tipos de classificações fiscais para os papéis imunes.

"Eles pegaram pesado. Querem que a gente informe quanto compramos de papel, importação, utilização e a quantidade que se pretende usar, com estimativa para 12 meses. Quem terá essa previsão? É um absurdo!", pondera Paulo Cané, supervisor do núcleo fiscal da Companhia Editora Nacional (Ibep). Cané afirma com segurança que 95% das empresas do setor não tinham esse controle e correr atrás dessas informações causou prejuízo e perda de tempo. "O sistema é muito engessado e não permite erros. Qualquer problema pode simplesmente parar a produção", reclama o supervisor do Ibep.

A queixa é compartilhada pelo presidente do Grupo Escala de Publicações, Hercílio de Lourenzi. Ele também destaca que a burocracia aumentou com a nova versão do Recopi. "Uma burocracia a mais, novos e mais complexos procedimentos o que, sem dúvida, aumenta os custos. Esse conjunto tornou mais difícil a vida das empresas", critica.

Há quem reclame da falta de suporte da Receita Federal antes do apito inicial, em 1º de agosto. Profissionais do setor afirmam que algumas empresas não tiveram acesso às telas de teste que foram ao ar pouco antes da implantação. Um manual de 168 páginas foi colocado à disposição para download no site da secretaria paulista (http://www.fazenda.sp.gov.br/ Recopi/). Em um determinado trecho, o documento ensina a fazer o credenciamento de novas companhias. "Deve ser designado pelo contribuinte, como Matriz Papel Imune, o estabelecimento onde há predominância ou a concentração, dentro de um grupo econômico, da realização das operações com papel imune". Sete páginas com muitas telas são dedicadas ao assunto.

Além da Internet, agentes ficais também se colocam à disposição dos que têm dúvidas para o atendimento pessoal. Detalhe: os representantes de cada player têm de se deslocar até a sede da Receita Federal paulista para realizar a consulta. Paulo Cané afirma que algumas respostas são "obscuras". Todo esse impacto também foi sentido na Suzano, mas o drama foi bem menor. "Com o início do Recopi, tivemos um impacto na empresa, antecipando alguns ajustes no nosso sistema e em alguns processos, sem nenhum aumento de custos", conta Marco Antonio Oliveira, gerente executivo de distribuição.

Ele, no entanto, elogia a iniciativa do governo de São Paulo e mostra integração completa com o novo Recopi. "Estamos totalmente integrados com o sistema da Secretaria da Fazenda; além disso, a empresa tem reforçado sua comunicação sobre o assunto, apoiando o trabalho junto aos nossos clientes e mercado", ressalta.

Esforço compensado
Essa união de esforços é fundamental para evitar transtornos. É exatamente essa a ideia do Estado, como reforça o presidente do Grupo Escala. "A ideia geral do sistema é o controle do uso de papel imune pela Receita de ponta a ponta. Ou seja, desde a fabricação do papel até a industrialização final incluindo, inclusive, a empresa encomendante, que também deve ter autorização e seguir as normas de uso", explica.

Isso também causou alguns contratempos para quem não se preparou adequadamente à virada do sistema. Se uma editora recebe um lote de papel sem o número de registro no Recopi ou com algum erro de informações, não se pode corrigir a nota. Na tela aparecem apenas três opções: aceitar, devolver ou operação não identificada. Colocada a última opção, a devolução da carga deixa a editora sujeita ao pagamento de ICMS, por meio de uma nota fiscal complementar. Prejuízo: oito por cento sobre o valor do documento.

Que tal?
Em outubro, uma atualização do sistema pode colocar um ponto final nos problemas das empresas do setor. Embora as reclamações em cima do aumento da burocracia se justifiquem, é consenso que o novo sistema gera um controle melhor na circulação do papel imune. Em um fórum realizado pela Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), os empresários afirmaram que o Recopi coloca fim a uma guerra de 30 anos contra a sonegação e a concorrência desleal. "Esta nova ferramenta de fiscalização e cruzamento de dados da Fazenda contribuirá para que uma parcela significativa de papel imune siga o curso correto no mercado", afirma o diretor adjunto João Marcos Winand, da Diretoria Executiva de Administração Tributária.

A entrada em vigor da nova versão do sistema não deve impactar na venda de papel imune. "Não acredito que possa ocorrer isso (queda nas vendas). É só mais um conjunto de procedimentos que visam um maior controle por parte da Receita. Não acredito que possa mudar de forma significativa alguma coisa", analisa Hercílio de Lourenzi, do Grupo Escala. A opinião é compartilhada pela Suzano. "O que deve acontecer é uma mudança no perfil da compra, algo que já é possível perceber no mercado", diz Marco Antonio Oliveira.

Paulo Cané, da Ibep, ressaltou também o maior controle sobre o estoque em toda a cadeia. "Esse controle não era feito pela maioria das empresas. Agora vai ficar muito mais organizado. O único problema é que tudo ficou mais engessado, não permite erros. Isso deve ser mudado e acredito que vão alterar algumas coisas até o final do ano". A esperança de quem está correndo atrás e de quem já estabilizou o avião é que, além da queda da sonegação, a vida dos profissionais da área fiscal de fornecedores, editoras, gráficas e distribuidores fique um pouco mais tranquila, depois do turbilhão do mês de agosto.

Edição 63 - Abril / 2013

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